Atenção: Esta página está em processo de alteração. Alguns dados devem ser corrigidos/adicionados.
Em breve serão realizadas as devidas modificações.PLANO PLURIANUAL (PPA)
- “O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.” (Senado Federal)
2010/2013 - 2006/2009
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
- “A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.” (Senado Federal)
2011 - 2010 - 2009 - 2008 - 2007 - 2006 - 2005
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
- “A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.” (Senado Federal)
2012 - 2011 - 2010 - 2009 - 2008 - 2007 - 2006 - 2005
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (BO), BALANÇO FINANCEIRO (BF) e BALANÇO PATRIMONIAL (BP)
- “O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Controladoria Geral da União)
- “Balanço Financeiro [conforme definido no Anexo 13 da Lei n.º 4.320/64], onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas e a Despesa Orçamentária segundo as Funções.” (Controladoria Geral da União)
- “Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública.” (Controladoria Geral União)
2011 - 2010 - 2009 - 2008 - 2007 - 2006 - 2005
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RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)
-”O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um conjunto de demonstrativos que dá amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão. Dentre os demonstrativos da RREO, podemos destacar o da Receita Corrente Líquida (RCL) por ser a base de cálculo para os Relatórios de Gestão Fiscal. Conforme previsto na LRF, deverá ser elaborado e publicado até 30 dias após o final de cada bimestre.” (Secretaria de Finanças de Fortaleza – “Lei de Responsabilidade Fiscal: Guia Prático para o Cidadão”)
Em análise...
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)
“[O] Relatório de Gestão Fiscal [deve] abranger todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.” (Tesouro Nacional – “Manual de Elaboração do RGF”)
OBS: Os dados encontrados foram diponibilizados por quadrimestres no Sistema de Coleta de Dados Contábeis, site da Caixa Econõmica Federal, na qual serão atualizados posteriormente com dados do site da Prefeitura de Barueri.
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LICITAÇÕES E CONTRATOS (LC)
"Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93.” (LiciJur)
As licitações e contratos do município de Barueri encontram-se disponíveis nos link's abaixo:
Secretaria de Planejamento, Gestão, Trasp. e Suprimentos
Secretaria de Projetos e Construções
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RELATÓRIO E PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Parecer Barueri 2006
Parecer Barueri 2005
Em construção
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AVALIAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Essa avaliação, disponível no Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, diz respeito quanto ao atendimento do Município, no caso o de Barueri, à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura Municipal de Barueri
2012 - 2011 - 2010 - 2009 - 2008
Câmara Municipal de Barueri
2012 - 2011 - 2010 - 2009 - 2008
Fundação Instituto de Educação
2012 - 2011 - 2010 - 2009 - 2008
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri
2012 - 2011 - 2010 - 2009 - 2008
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